Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado

IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se

Instrução normativa da Receita Federal regulamenta a compensação tributária

TST vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos

Geral

Trabalhista e Previdenciário

Tributário